RGPD

Ultima atualizacao: 1 de Janeiro de 2026

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

• Entidade: arcaneoverrun.com
• Morada: Rua Loureiro, 157, 1200-243 Westerfield, Portugal
• Email: support@arcaneoverrun.com

Podes contactar-nos a qualquer momento para questoes sobre os teus dados pessoais.

2. O Que e o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

O RGPD da-te controlo sobre os teus dados. Define como as empresas podem recolher, usar e guardar informacao pessoal.

Em Portugal, a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) e a autoridade de supervisao.

3. Os Teus Direitos RGPD

Nos termos do RGPD, tens os seguintes direitos:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir uma copia de todos os dados que temos sobre ti. Devemos responder no prazo de 30 dias.

A primeira copia e gratuita. Copias adicionais podem ter um custo razoavel.

3.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a correcao. Devemos corrigir os dados sem demora.

Podes atualizar os teus dados a qualquer momento contactando-nos por email.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retiras o teu consentimento
• Te opes ao tratamento
• Os dados foram tratados de forma ilegal
• A lei exige a eliminacao

Podemos recusar a eliminacao se os dados forem necessarios para cumprir obrigacoes legais.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados quando:

• Contestas a precisao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal mas preferes restricao a eliminacao
• Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para defesa legal
• Te opuseste ao tratamento (enquanto verificamos os motivos)

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automatica. Podes tambem pedir que transferimos os dados para outro responsavel.

Este direito aplica-se a dados que forneceste com base no teu consentimento ou para execucao de contrato.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, em especial:

• Tratamento baseado em interesse legitimo
• Marketing direto (incluindo profiling)
• Investigacao cientifica ou estatistica

Se te opuseres ao marketing direto, deixaremos de tratar os teus dados para esse fim de imediato.

3.7 Direito Contra Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos sobre ti.

Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas sobre os nossos utilizadores.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos teus direitos RGPD:

1. Envia um email para support@arcaneoverrun.com
2. Indica qual o direito que queres exercer
3. Fornece informacao suficiente para te identificarmos (nome e email de registo)
4. Vamos confirmar a recepcao do teu pedido em 48 horas
5. Responderemos ao teu pedido no prazo de 30 dias

Se o pedido for complexo, podemos prolongar o prazo por mais 60 dias. Nesse caso, vamos informar-te.

O exercicio dos teus direitos e gratuito. Pedidos excessivos ou infundados podem ter um custo razoavel.

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Quando te registas e aceitas a nossa politica de privacidade. Podes retirar o consentimento a qualquer momento.
• Execucao de contrato (Artigo 6(1)(b)): Para fornecer os servicos que pediste, como o registo para acesso antecipado.
• Interesse legitimo (Artigo 6(1)(f)): Para melhorar os nossos servicos, prevenir fraude e garantir a seguranca do site.
• Obrigacao legal (Artigo 6(1)(c)): Para cumprir leis e regulamentos aplicaveis.

6. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessarios para os fins indicados:

• Dados de registo: Nome, email, telefone (opcional)
• Dados tecnicos: Endereco IP, tipo de navegador, sistema operativo
• Dados de uso: Paginas visitadas, tempo no site, origem do trafego
• Dados de cookies: Conforme as tuas preferencias de cookies

7. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

7.1 Consentimento de cookies

Para gerir os teus cookies:

• Usa o banner de cookies no fundo do site
• Configura as definicoes do teu navegador
• Apaga os cookies existentes nas definicoes do navegador

7.2 Consentimento de marketing

Para parar de receber comunicacoes de marketing:

• Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email nosso
• Envia um email para support@arcaneoverrun.com a pedir a remocao

7.3 Consentimento de dados

Para retirar todo o consentimento e pedir a eliminacao dos teus dados:

• Envia um email para support@arcaneoverrun.com
• Indica que queres retirar o consentimento e apagar os teus dados
• Processaremos o teu pedido em 30 dias

8. Gestao de Cookies

Usamos tres tipos de cookies:

8.1 Cookies Necessarios

Sao essenciais para o site funcionar. Incluem cookies de sessao e preferencias basicas. Nao podem ser desativados.

• ao_age_verified: Verifica se confirmaste a tua idade. Duracao: permanente (localStorage).
• ao_cookie_consent: Guarda as tuas preferencias de cookies. Duracao: 1 ano.

8.2 Cookies de Analise

Ajudam-nos a entender como o site e usado. Os dados sao anonimizados. So sao ativados com o teu consentimento.

8.3 Cookies de Marketing

Usados para mostrar publicidade relevante. So sao ativados com o teu consentimento explicito.

8.4 Como Gerir Cookies no Navegador

Podes configurar o teu navegador para bloquear ou apagar cookies:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

Nota: Bloquear todos os cookies pode afetar o funcionamento do site.

9. Periodo de Retencao

Guardamos os teus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de registo: Ate 3 anos apos o ultimo contacto ou ate pedires a eliminacao.
• Dados de cookies: Conforme a duracao de cada cookie (maximo 1 ano).
• Dados de analise: Ate 26 meses (anonimizados).
• Dados para obrigacoes legais: Conforme exigido por lei.

Apos o periodo de retencao, os dados sao eliminados de forma segura.

10. Medidas de Seguranca

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os teus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito aos dados pessoais (principio do menor privilegio)
• Copia de seguranca regular e encriptada
• Monitorizacao de seguranca continua
• Formacao da equipa em protecao de dados
• Avaliacao regular de riscos

11. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais:

• Notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas
• Se a violacao representar um risco alto para ti, seremos informados sem demora
• Documentaremos a violacao e as medidas tomadas

12. Transferencias Internacionais

Os teus dados sao tratados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se for necessaria uma transferencia para fora do EEE, garantimos:

• Clausulas contratuais padrao da Comissao Europeia
• Decisao de adequacao (se aplicavel)
• Outras garantias previstas no RGPD

13. Menores de Idade

Este site e para maiores de 18 anos. Nao recolhemos dados de menores de forma intencional.

Se es pai ou tutor e acreditas que o teu filho nos forneceu dados pessoais, contacta-nos. Vamos eliminar esses dados de imediato.

14. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica RGPD. Quando o fizermos:

• A data de atualizacao sera alterada no topo
• Mudancas significativas serao comunicadas por email
• Podemos pedir novo consentimento se necessario

15. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com o tratamento dos teus dados, tens o direito de apresentar uma reclamacao a:

• Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
• Site: www.cnpd.pt
• Morada: Rua de Sao Bento, 148-3, 1200-821 Lisboa, Portugal

Antes de apresentar uma reclamacao, pedimos que nos contactes primeiro. Faremos o possivel para resolver a situacao.